Política Nacional de Saúde Integral LGBTQIAP+

Nosso seminário teve como objetivo apresentar e discutir a Política Nacional de Saúde Integral LGBTQIAP+, instituída pela Portaria MS/GM nº 2.836/2011, e o Processo Transexualizador no SUS, destacando sua importância, diretrizes, desafios e ações atuais. Durante a apresentação, exploramos também o trabalho da Casa de Malhú, em Foz do Iguaçu, como exemplo prático de atuação comunitária na promoção de direitos e inclusão. Fiquem com um breve resumo.

Política Nacional de Saúde Integral LGBTQIAP+

Criada em 2011 para garantir saúde integral a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Combate à discriminação e respeito à identidade de gênero, orientação sexual, nome social e diversidade.

Objetivos: ampliar acesso no SUS, incluir temas LGBT+ na formação de profissionais, oferecer atenção especial à saúde mental, HIV/AIDS, DSTs, câncer e hormonização.

Princípios: respeito aos direitos humanos, eliminação de preconceitos, promoção de cidadania e inclusão social.

Processo Transexualizador no SUS

• Oferece atenção ambulatorial (acompanhamento clínico, hormonioterapia, pré e pós-operatório) e hospitalar (cirurgias de redesignação sexual).
• Desafios: filas longas, poucos centros especializados, custos indiretos, falta de capacitação e preconceito.
• Ações para melhorar: ampliação da rede, redução da idade mínima para procedimentos, uso garantido do nome social e qualificação profissional.

Casa de Malhú – Foz do Iguaçu

Associação que promove inclusão, visibilidade e direitos de travestis e transexuais.

Facilita retificação de nome e gênero, organiza eventos como a Parada LGBTQIA+, atua em políticas públicas e combate à transfobia.

Importância da política

• Combate ao preconceito e às desigualdades no acesso à saúde.
• Garante acolhimento humanizado no SUS.
• Fomenta a formação profissional para atendimento inclusivo.

REFÊRENCIAS:

• https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/esf/legislacao
• https://anttlegis.antt.gov.br/action/ActionDatalegis.phpacao=detalharAto&tipo=POR&numeroAto=00000002&seqAto=000&valorAno=2017&orgao=MS&nomeTitulo=codigos&desItem=&desItemFim=&cod_modulo=420&cod_menu=7145
• https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html